Eliminação de Dados
Tem o direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais ("direito ao esquecimento") ao abrigo do artigo 17.º do RGPD. Esta página explica como fazer e o que esperar.
Como pedir
1 · Envie email a [email protected]
Use o assunto:
Pedido de Eliminação de Dados — RGPD Art.º 17
2 · Inclua no email
- Nome completo
- Email(s) com que interagiu connosco
- Telemóvel (se nos forneceu)
- Nome de utilizador Instagram (se interagiu com
@alquimia_re) - Canal(is) de interacção: formulário, Instagram, WhatsApp, Sofia AI, etc.
Estes dados são apenas para confirmarmos que é mesmo o titular. Se faltar algum, podemos pedir-lhe esclarecimentos.
3 · Confirmação em até 30 dias
Validamos a identidade do pedido. Eliminamos os dados que podem ser eliminados (ver secção seguinte) e respondemos por email a confirmar o que foi feito e o que (excepcionalmente) tem de ser retido.
O que eliminamos
- Dados de contacto (nome, email, telemóvel) na nossa base de leads.
- Histórico de interacções e mensagens (formulários submetidos, conversas via Sofia AI, comentários no Instagram).
- Registo de consentimentos não retidos por obrigação legal.
- Dados em sistemas técnicos (Supabase, Brevo / Resend, integrações).
Excepções (retidos por obrigação legal)
Não podemos eliminar:
| Dado | Razão | Prazo de retenção |
|---|---|---|
| Contratos de mediação imobiliária celebrados (CPCV, escrituras, comissões facturadas) | Obrigações fiscais, contabilísticas e de mediação (Lei 15/2013) | 10 anos |
| Facturas e recibos | Obrigação fiscal (CIVA, IRC, IRS) | 10 anos |
| Comprovativos de consentimento prévios à eliminação | Defesa em caso de auditoria CNPD | 5 anos após o pedido |
Estes dados são tratados em modo de arquivo restrito: apenas a consultora e o contabilista têm acesso, exclusivamente para cumprir as obrigações legais. Não são usados para marketing, perfilamento ou contacto comercial.
Eliminação parcial vs total
Pode pedir eliminação selectiva. Por exemplo:
- "Eliminem o meu telemóvel mas mantenham o email para newsletter" — sim, fazemos.
- "Removam-me só do canal Instagram" — também.
- "Eliminem tudo" — fazemos tudo o que podemos, mantendo apenas o que é obrigatório por lei (acima).
Plataformas de terceiros
Algumas interacções deixam pegada em plataformas que não controlamos:
- Instagram / Meta: comentários públicos em posts e mensagens directas ficam na sua conta Instagram. Podem ser apagados pelo utilizador directamente na plataforma.
- WhatsApp: o histórico de mensagens fica também no seu próprio telemóvel — para apagar do lado da Meta, use as definições do WhatsApp.
Quando eliminamos os seus dados do nosso lado, isto não afecta automaticamente a sua pegada nessas plataformas. Para isso, terá de actuar na própria plataforma.
Reclamações
Se considerar que o nosso tratamento dos seus dados ou a resposta a este pedido violou a lei, pode apresentar reclamação à autoridade portuguesa de protecção de dados:
- Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
- Site: www.cnpd.pt
- Email: [email protected]